Consulta Pública | Salário Mínimo Profissional dos Engenheiros
Dólar Hoje
Dólar TV
Dólar TV
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL | CONFEA | CREA | ATUAÇÃO EM DEFESA
Sistema Confea/Crea atua em defesa do Salário Mínimo Profissional
 |
| Representantes do Sistema esclareceram a importância do salário mínimo profissional para o deputado Sanderson (PSL/RS) |
Por Apoio Engenharia Civil
Publicado em 24
Publicado em 24
Em uma breve reunião, na tarde de 19 de junho, o Sistema Confea/Crea apresentou ao deputado Sanderson (PSL/RS) argumentos em defesa do Salário Mínimo Profissional, definido pela Lei 4950-A/1966 e ameaçado de ser extinto por meio do PL 3451/2019, de autoria do deputado. O tema mereceu nota oficial do Confea.
O deputado Sanderson (PSL/RS) se posicionou, dizendo que o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo, salvo nos casos previstos na Constituição. E complementou que, a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, viola diretamente o entendimento da Suprema Corte, a quem compete a singular prerrogativa de dispor do monopólio da última palavra em tema de exegese das normas inscritas na Constituição Federal.
O deputado se esqueceu que a Lei Federal que garante o direito ao salário mínimo profissional, é a única garantia que os Engenheiros tem para não serem explorados e precarizados pela classe empresarial, pois por qualquer falha técnica, apenas os Engenheiros poderão ser presos, e não os empresários como ocorreu no caso de Brumadinho.
Desta forma, se nota claramente que a classe empresarial está querendo se oportunizar do desaquecimento momentâneo do país para majorar seus lucros em cima dos salários de Engenheiros.
Por outro lado, ao invés do deputado Sanderson se preocupar com o bem estar da população, da prestação de serviço de qualidade ao cidadão, e das garantias dos direitos da classe diplomada (Engenheiros), ele quer privilegiar e inchar de benefícios a classe empresarial.
Representado pelo assessor parlamentar Guilherme Cardozo, o Confea se reuniu com o deputado ao lado de profissionais e da presidente Fátima Có e de outros representantes do Crea-DF, entre profissionais e representantes do Senge-DF.
Desta forma, se nota claramente que a classe empresarial está querendo se oportunizar do desaquecimento momentâneo do país para majorar seus lucros em cima dos salários de Engenheiros.
Por outro lado, ao invés do deputado Sanderson se preocupar com o bem estar da população, da prestação de serviço de qualidade ao cidadão, e das garantias dos direitos da classe diplomada (Engenheiros), ele quer privilegiar e inchar de benefícios a classe empresarial.
Representado pelo assessor parlamentar Guilherme Cardozo, o Confea se reuniu com o deputado ao lado de profissionais e da presidente Fátima Có e de outros representantes do Crea-DF, entre profissionais e representantes do Senge-DF.
Segundo Cardozo, o Confea buscou apresentar ao deputado o ponto de vista dos profissionais. “Ele foi receptivo, e alegou que o governo tem interesse pela desregulamentação do mercado no que for possível ser liberado, não era uma medida direcionada especificamente aos profissionais, mas parte de uma visão do governo”, considerou o assessor parlamentar do Confea.
Guilherme Cardozo aponta que os profissionais podem contribuir com o debate por meio de uma consulta pública em vigor no site do Confea. “Com as contribuições dos profissionais, iremos ter ainda mais argumentos para apresentar uma nota técnica que vai endossar o parecer da Assessoria Parlamentar para manifestações da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais) e do Plenário, em defesa do salário mínimo profissional”, destaca.
Guilherme Cardozo aponta que os profissionais podem contribuir com o debate por meio de uma consulta pública em vigor no site do Confea. “Com as contribuições dos profissionais, iremos ter ainda mais argumentos para apresentar uma nota técnica que vai endossar o parecer da Assessoria Parlamentar para manifestações da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais) e do Plenário, em defesa do salário mínimo profissional”, destaca.
As contribuições dos Engenheiros para evitar à aprovação desta PL, podem ser elaboradas clicando aqui! Basta clicar em "detalhes", no campo referente a Projeto de Lei nº 3451/2019, e elaborar a sua manifestação contra ou à favor desta PL.
Haverá dois campos a serem preenchidos durante manifestação da consulta pública. A maioria dos manisfestantes estão se embasando conforme a descrição abaixo:
Contribuição:
"O deputado federal Sanderson não entende que a Lei Federal que garante o direito ao salário mínimo profissional, é a única garantia que os Engenheiros tem para não serem explorados e precarizados pela classe empresarial, pois além da responsabilidade técnica (RT) que pode variar em até 50 anos de garantia estrutural, há a questão de possível ocorrência de falha técnica, as quais podem incidir em prisões apenas aos Engenheiros e não aos empresários, conforme ocorreu no caso de Brumadinho recentemente".
Justificativa:
"Se nota claramente que o deputado federal Sanderson, tende a estar trabalhando exclusivamente em prol da classe empresarial, a qual se priorizará desta PL, caso entre em vigor, se oportunizando do desaquecimento momentâneo do país para majorar seus lucros até em cima dos salários de Engenheiros, além de os precarizar".
>>> TÓPICO: NOTÍCIAS <<<
Haverá dois campos a serem preenchidos durante manifestação da consulta pública. A maioria dos manisfestantes estão se embasando conforme a descrição abaixo:
Contribuição:
"O deputado federal Sanderson não entende que a Lei Federal que garante o direito ao salário mínimo profissional, é a única garantia que os Engenheiros tem para não serem explorados e precarizados pela classe empresarial, pois além da responsabilidade técnica (RT) que pode variar em até 50 anos de garantia estrutural, há a questão de possível ocorrência de falha técnica, as quais podem incidir em prisões apenas aos Engenheiros e não aos empresários, conforme ocorreu no caso de Brumadinho recentemente".
Justificativa:
"Se nota claramente que o deputado federal Sanderson, tende a estar trabalhando exclusivamente em prol da classe empresarial, a qual se priorizará desta PL, caso entre em vigor, se oportunizando do desaquecimento momentâneo do país para majorar seus lucros até em cima dos salários de Engenheiros, além de os precarizar".
>>> TÓPICO: NOTÍCIAS <<<
Autor:
Comentários
Postar um comentário
Os comentários postados pelos leitores do Apoio Engenharia Civil, são de responsabilidade dos respectivos comentaristas e não correspondem, necessariamente, à opinião do(s) autor(es) do blog.