Revogação | Lei do Salário Mínimo Profissional para Engenheiro Civil | Deputado federal Ubiratan Sanderson do PSL-RS quer revogá-la

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SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL | LEI | REVOGAÇÃO | DEPUTADO UBIRATAN SANDERSON (PSL-RS)

SALÁRIO DOS ENGENHEIROS | DEPUTADO QUER BENEFICIAR A CLASSE EMPRESÁRIA E SACRIFICAR OS ENGENHEIROS

Deputado federal quer revogar a lei do salário mínimo para Engenheiro Civil

Por Apoio Engenharia Civil
Publicado em 19/06/2019

Os abrangidos pela Lei 4950-A/1966, que instituiu o salário mínimo profissional para engenheiros, engenheiros agrônomos, arquitetos, médicos veterinários e químicos, foram negativamente surpreendidos na última quarta, 12 de junho, com a apresentação do Projeto de Lei 3.451/2019.  O PL é de autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS) e tem o objetivo de revogar uma lei que está em vigor há mais de 50 anos e que representa uma conquista histórica desses profissionais.

Se una a sua classe e faça já o seu manifesto na rede social do deputado federal Ubiratan Sanderson:

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A ideia do meu projeto de lei (3451/2019) é justamente fomentar a colocação de milhares de engenheiros desempregados no país. Muitos estão fora do mercado por imposição legal indevida de uma lei de 1966, com viés absolutamente intervencionista, que inclusive foi à época vetada pelo presidente Castelo Branco, e tem servido mais pra estorvar do que para realmente proteger os profissionais. Apresentei esse projeto depois de ver na CTASP da Câmara o quão amarrado está o mercado brasileiro, algo que no nosso dia a dia é possível enxergar mas que como cidadãos não temos muito o que fazer. #vamobrasil #empregabilidade #empregabilidadejovem #desburocratização #menosintervenção

Uma publicação compartilhada por Sanderson (@deputadosanderson) em 17 de Jun, 2019 às 9:55 PDT

O presidente do Confea, lamentou profundamente a iniciativa do deputado. "Desde a promulgação da referida lei, o Sistema Confea/Crea, ao lado de sindicatos ligados destas categorias profissionais, tem lutado pelo seu amplo e efetivo cumprimento, o que tem sido um desafio permanente.  Ao longo dos anos, temos buscado também ampliar o escopo da legislação que não contempla os profissionais do serviço público, das esferas federal, estaduais e municipais".

O país atravessa um momento de baixíssimos investimentos, de desvalorização sem precedentes do seu conteúdo local e de sério risco de depressão, após vivenciar períodos de recessão com poucas perspectivas de serem superados.

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Transformar a Engenharia e a Agronomia em bodes expiatórios para esse universo de crise pode ser um fator a mais para enfraquecer a confiança, os investimentos e a economia como um todo. Um país com credibilidade valoriza seus profissionais, sobretudo, sua mão de obra qualificada, que representa a segurança necessária para a estabilidade do espectro social.

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), seu plenário, composto pelos 18 conselheiros federais, os 27 Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) e a Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea unem-se à Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), à Federação Nacional de Engenheiros (FNE) e a entidades de classe de todo o país em respeito aos profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea e Mútua e em defesa da sociedade.

Abaixo segue um vídeo de uma recente discussão com o Deputado Sanderson, sobre o salário mínimo profissional dos Engenheiros:

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Apoio Engenharia Civil